Multa abusiva no cancelamento do consórcio? Só querem devolver seu dinheiro no fim do grupo?
Você pode ter direito à devolução de parte significativa dos valores pagos, sem esperar o fim do grupo.
Atendimento Prioritário RJ
Saiba o que os tribunais do RJ e o STJ vêm decidindo sobre esses abusos
Entenda seus direitos com base na jurisprudência atualizada.
Multa contratual abusiva
Percentuais de multa muito altos (p. ex., 30% ou mais) são frequentemente considerados abusivos com base no CDC e passíveis de anulação — especialmente quando não há prejuízo real comprovado ao grupo consorcial.
Retenção até fim do grupo pode ser inválida
Há diversas decisões no TJRJ que consideram cláusulas que condicionam a devolução exclusivamente ao sorteio ou ao encerramento do grupo como excessivamente desvantajosas e abusivas ao consumidor.
Você se sente refém do consórcio?
Muitas administradoras impõem barreiras ilegais para desencorajar a saída do cliente.
Ao cancelar, aplicaram uma multa elevada que compromete grande parte do que você pagou?
A administradora informou que a devolução só ocorrerá no final do grupo, mesmo após anos de pagamento?
O contrato dificulta o cancelamento e cria obstáculos para a restituição dos valores pagos?
Essas práticas são frequentemente questionadas e afastadas pelo TJRJ por violarem o equilíbrio contratual.
"O Código de Defesa do Consumidor protege você contra cláusulas que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada."
Suspensão das cobranças, proteção do nome e restituição antecipada
Com base na legislação vigente e no entendimento do STJ e do TJRJ, buscamos, mediante decisão judicial, a antecipação da restituição dos valores pagos, aliada à cessação das cobranças enquanto o caso é analisado.
Nossas Metas Judiciais
- A suspensão imediata das cobranças relacionadas ao consórcio cancelado.
- Proteção do nome, evitando ou revertendo inclusão indevida em SPC e SERASA.
- Discussão judicial de cláusulas abusivas que condicionam a devolução ao fim do grupo.
- Redução de multas desproporcionais aplicadas no cancelamento.
LFDA Advocacia
O LFDA é um escritório com 15 anos de experiência, atuando com foco na Defesa do Consumidor que enfrenta abusos em contratos de consórcio.
Ao longo da trajetória profissional, desenvolvemos atuação voltada à análise criteriosa de contratos, à identificação de cláusulas abusivas e à adoção das medidas jurídicas cabíveis para a proteção dos seus direitos patrimoniais.
O atendimento é realizado de forma individualizada, com orientação clara e objetiva, sempre fundamentada na legislação e no entendimento dos tribunais, buscando soluções jurídicas seguras e adequadas à sua realidade.
Solicite sua análise jurídica gratuita
Atendimento prioritário para contratos do Rio de Janeiro.